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المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Impostos, fiscalização, Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência, Tributo, fiscalização, Tributação, jurisprudência, Alíquota, jurisprudência, Tributo, importação, jurisprudência, Fiscalização tributária, jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7d341a3c0ad4337b4a62046a1f740c0e
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111456 -
2
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Obrigação tributária, jurisprudência, Obrigação (direito tributário), Tributação, jurisprudência, Alíquota, jurisprudência, Crédito tributário, jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Obrigação fiscal, Crédito fiscal
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c9ee6a7fd1fde64ec23b3ec0380e6c0c
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111472 -
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المؤلفون: Chaves, Iran José de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Competência tributária dos estados, Contribuinte (pessoa física), Energia elétrica, aspectos constitucionais, impostos, Carga tributária, Carga fiscal, Energia elétrica, alíquota, jurisprudência, Compensação (direito tributário)
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::795271d487be8ea61173faff27734311
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92134 -
4
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Imposto de renda, jurisprudência, Imposto sobre a renda, Alíquota, jurisprudência
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::772a87ae093449ec847fa4c12dbdecec
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99008