المؤلفون: Elenita Araújo e Silva Neta

المصدر: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)

مصطلحات موضوعية: Lei n. 11.340/06, intervenção mínima, bagatela imprópria, habeas corpus n. 333.195/MS, relevância penal, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/224; https://doaj.org/toc/2674-5739; https://doaj.org/toc/2674-5755

URL الوصول: https://doaj.org/article/3d895362ab4341ff87d79e339ed6c26b

المؤلفون: Artur Stamford da Silva

المصدر: Revista Direito Mackenzie, Vol 14, Iss 3 (2020)

مصطلحات موضوعية: Decisão jurídica, transversalidade entre saberes, pesquisa empírica, bagatela, princípio da insignificância., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/14231; https://doaj.org/toc/2317-2622

URL الوصول: https://doaj.org/article/d3c9a64b24de40c88de6996e4acc8f8c

المؤلفون: Queiroz, Leonardo Vieira, Mecena, Cláudia Waléria Carvalho Mendes

مصطلحات موضوعية: Bagatela. Princípio. Aplicação. Insignificância, trifle. Principle. Application. Insignificance

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::308a8765ad13cbead447a60b4ef121a2

المؤلفون: Araujo Corni, Caroline

المصدر: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; Vol. 1 No. 21 (2022): University of Brasilia Law Students' Journal; 117-135
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; v. 1 n. 21 (2022): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 117-135

مصطلحات موضوعية: “Crimes de bagatela”. “Princípio da insignificância”. “Sistema penal brasileiro”, “Trifle crimes”. “Insignificance principle”. “Brazilian penal system”

وصف الملف: application/pdf

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=portalunbbra::e491afade2bc44bde755102cdc5effff
https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/42730

المؤلفون: Gustavo Pereira Santos Neto, Solange Barreto Chaves

مصطلحات موضوعية: Princípio da Insignificância, Antecedentes, Crime de Bagatela, Direito Penal, Crime

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2659::e940df0923934d76a7a193d5ffbfc7ec
https://zenodo.org/record/7872026

المؤلفون: Kokalj, Rebeca

المساهمون: Filipčič, Katja

مصطلحات موضوعية: bagatelle, opozorilo, warning, diskrecijska pravica, minor offence, admonition, principle of opportunity, coronavirus measures, prekršek neznatnega pomena, opomin, načelo oportunitete, koronavirusni ukrepi, bagatela, prezrtje prekrška, discretion, disregard of the offence

وصف الملف: application/pdf

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3505::9c7ab36d54afa9982c651b3a40d8ecb5
https://hdl.handle.net/20.500.12556/RUL-136023

المؤلفون: Nunes, Leandro

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: COVID19, Falsidade ideológica, Vacinação, aspectos jurídicos, Insignificância, Danos morais, Brasil. Advocacia-Geral da União, Doença coronavirus-19, Corrupção (direito penal), Imunização ativa, Extorsão, Corrupção, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Crime contra a saúde pública, Bagatela, Princípio da insignificância, jurisprudência, Covid-19, aspectos jurídicos, Infecção nCoV-2019, Concussão (direito penal), Concussão, Peculato, Dano moral, jurisprudência, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Princípio da bagatela, COVID 19

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::80deaf4a80710d191cff788fb1e43c93
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151210

المؤلفون: Padilha, Leandro Antônio

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Bagatela, Crime contra o meio ambiente, Princípio da insignificância, Crime ambiental, Direito do ambiente, Insignificância, Direito ecológico, Direito ambiental, Princípio da bagatela, Ictiologia

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::82476e58dbd3a18958650b18f2e851ad
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143716

المؤلفون: Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Desigualdade social, aspectos jurídicos, Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Princípio da isonomia, Insignificância, Furto, Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação, Isonomia constitucional, Reparação do dano (direito penal), Crime contra os bens, Crime contra a propriedade, Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência, Princípio dos princípios, Homossexualidade, discriminação, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Discriminação à homossexualidade, Homossexual, discriminação, Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, Bagatela, Proporcionalidade, Princípio da insignificância, Princípio de isonomia, Discriminação por orientação sexual, Homofobia, Punibilidade, extinção, Princípio da proporcionalidade, Arrependimento posterior, Política criminal, aspectos socioeconômicos, Discriminação a homossexuais, Infração contra a propriedade, Princípio da proibição do excesso, Desproporcionalidade, Princípio da bagatela, Dosimetria da pena, Dosimetria, Energia elétrica, Crime patrimonial

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::765fdc6a44015252e3bb6e4c06a97f9b
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142002

المؤلفون: Andrés Mauricio Galvis

مصطلحات موضوعية: Estado, delito, bagatela, marginalidad, ignorancia, pobreza

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::40df1b77a1f73bcf5cdd3f7083315620