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1دورية أكاديمية
المصدر: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 24, Iss 79 (2019)
مصطلحات موضوعية: Desonerações tributárias, federalismo, Sistema Tributário Nacional, competência tributária, desenvolvimento regional., Political institutions and public administration (General), JF20-2112
وصف الملف: electronic resource
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2دورية أكاديمية
المؤلفون: André Portella
المصدر: Revista ESMAT, Vol 8, Iss 10, Pp 89-110 (2016)
مصطلحات موضوعية: Competência tributária, Limitações, Princípios tributários, Imunidade tributária, Law
وصف الملف: electronic resource
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3
المؤلفون: Chaves, Joel Ricardo Ribeiro de
المصدر: Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
مصطلحات موضوعية: Competência Tributária, Noção de Conceito, Noção de Tipo, Tributação de softwares, Programa de computador
وصف الملف: application/pdf
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=indexlawjour::56b5477a0cb385a23f607b93f2d30178
http://indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/9080 -
4
المصدر: Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMECمصطلحات موضوعية: Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Direitos fundamentais sociais, Imposto sobre Grandes Fortunas, Inconstitucionalidade por omissão, Competência tributária
وصف الملف: application/pdf
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f5a6168b06c75f3176240da263dce1ba
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8153 -
5دورية أكاديمية
المؤلفون: Hugo de Brito Machado Segundo
المصدر: Revista Opinião Jurídica, Vol 2, Iss 4, Pp 154-168 (2004)
مصطلحات موضوعية: sistema tributário, contribuições sociais, federação, princípios, competência tributária, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
Relation: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2907; https://doaj.org/toc/1806-0420; https://doaj.org/toc/2447-6641
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6
المؤلفون: Hugo de Brito Machado
المصدر: Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 16, Iss 2, Pp 191-227 (2018)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Fato gerador, Brasil, brazilian public prosecutor’s office, Competência fiscal, Competência (direito tributário), Competência tributária, Brasil, taxes species, Taxas, Brasil, Imunidade tributária, Brasil, taxes, tax law, lcsh:Political science (General), Tributo, Brasil, lcsh:K1-7720, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Capacidade contributiva, Brasil, lcsh:JA1-92, Tributary fee
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6251d9a1095d3539a19ab906d72b0212
http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/613/479 -
7
المؤلفون: Bittencourt, Fernando
المساهمون: Escolas::DIREITO SP, Piscitelli, Tathiane dos Santos, Rubinstein, Flavio, Griz, Rodrigo Leal, Almeida, Roberto Caparroz de
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Imposto sobre serviços, Conflict of jurisdiction, ISS, Software - Impostos - Legislação, Direito tributário - Brasil, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Taxation, Software as a service, Tributação, Conflito de competência, Competência tributária, ICMS, Software, Direito
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::67700b6ca94dc4940a100421698cdc61
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8
المؤلفون: Murphy, Celia M. S., Souza, Cecilia Priscila de
المصدر: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFCمصطلحات موضوعية: Princípio como limite objetivo da competência tributária, Imposto sobre a renda, Capacidade contributiva
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d960a9296a2c6b49272d36b344b8d0e6
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62256 -
9
المؤلفون: PEREIRA, PATRICIA PIRES
المساهمون: ESTEVES, LUÍS FILIPE DA COSTA FERREIRA
المصدر: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAPمصطلحات موضوعية: competência tributária dos Estados, medidas unilaterais e bilaterais, Dupla tributação jurídica internacional, métodos de eliminação ou atenuação da DTJI
وصف الملف: application/pdf
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::70069aa67053bba1cd512aede527bbd5
http://hdl.handle.net/11110/2055 -
10
المؤلفون: Thiago Alvares Feital
المصدر: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 2-maio/agosto 2020
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMECمصطلحات موضوعية: Deductive method, Correctness, Competência residual, Constitution, media_common.quotation_subject, Welfare economics, Contribuições sociais residuais, Residual, Federalismo fiscal, Economics, Tax equalization, Competência tributária, Federalism, Fiscal federalism, Paragraph, media_common
وصف الملف: application/pdf
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::22493e30bd726559bd4060a14a7b4610
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6918
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