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1دورية أكاديمية
المصدر: Fineduca, Vol 14 (2024)
مصطلحات موضوعية: FPM, Fundeb, Equilíbrio federativo, Municípios de pequeno porte, Education (General), L7-991, Social Sciences
وصف الملف: electronic resource
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2دورية أكاديمية
المؤلفون: Felipe Bizinoto Soares de Pádua
المصدر: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 5, Iss 2 (2023)
مصطلحات موضوعية: Intervenção, Federação, Autonomia, Equilíbrio federativo, Law
وصف الملف: electronic resource
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المؤلفون: Galvão, Maria Cristina Costa Pinto
المساهمون: Escolas::EAESP, Fingermann, Henrique
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Indice de participação na cota-parte, Municipality’s participation ratio in the quota share, Paulistas municipalities, Justiça fiscal, Impostos - São Paulo (Estado) - Municípios, Equilíbrio federativo, Administração pública, Tax on circulation of goods and services, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, Fair taxation and federal balance, Municípios paulistas
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7b748f6f316997b8c1d19539459cedfd