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    IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: competência tributária, omissão inconstitucional e violação de direitos fundamentais

    المؤلفون: Mario Di Stefano Filho, Julia Pires Peixoto dos Santos, Vinícius Gomes Casalino

    المصدر: Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
    Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
    Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
    Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC
    Meritum (Belo Horizonte. Online)
    Universidade FUMEC
    instacron:FUMEC

    مصطلحات موضوعية: Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, Direitos fundamentais sociais, Imposto sobre Grandes Fortunas, Inconstitucionalidade por omissão, Competência tributária

    وصف الملف: application/pdf

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f5a6168b06c75f3176240da263dce1ba
    http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8153

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