نتائج البحث - "Lins, Robson Maia"

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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

المؤلفون: Lins, Robson Maia, Porto, Roberta França

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7b0730391d1d20de7986ba2642cac86e
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162318

2

PIS e COFINS. Base de cálculo. Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias. Admissibilidade. Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita bruta das vendas das mercadorias e da prestação de serviços composta pelo valor integral da passagem, nela incluído o valor retido pela rodoviária. Corte Superior, ademais, que já entender ser ilegítima a supressão de etapa econômica [Jurisprudência comentada]

المؤلفون: Lins, Robson Maia, Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Empresa de transporte coletivo, jurisprudência, Arrecadação tributária, Faturamento, jurisprudência, Renda tributária, Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Receita tributária, jurisprudência, Tributação, base de cálculo, jurisprudência

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::19a443a70ea7fcba2291ce128aa27f9e
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111471

3

Imunidade tributária. Impostos federais. Sociedade de economia mista. Admissibilidade. Pessoa jurídica que exerce serviço público de saneamento básico de cunho essencial e exclusivo. Interesse comum dos entes federativos, uma vez que a atividade é vocacionada à formação de monopólio natural com altos custos operacionais. Participação privada no quadro societário é irrisória e não há intuito lucrativo, sem comprovação de concorrência no mercado [Jurisprudência comentada]

المؤلفون: Lins, Robson Maia, Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Imunidade tributária, jurisprudência, Imunidade tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Empresa de economia mista, Imposto federal, jurisprudência, Empresa pública, jurisprudência, Sociedade de economia mista, jurisprudência, Empresa estatal, Estatais, Tributo federal, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6a146ee6b46e5715a7cdb3382c3afd18
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111467

4

Cofins-importação. Majoração da alíquota em um por cento. Admissibilidade. Instituição do adicional que prescindia de lei complementar. Não violação do princípio da isonomia, uma vez que há possibilidade de tratamento diferenciado quando presente política de extrafiscalidade justificada [Jurisprudência comentada]

المؤلفون: Lins, Robson Maia, Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Impostos, fiscalização, Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), jurisprudência, Tributo, fiscalização, Tributação, jurisprudência, Alíquota, jurisprudência, Tributo, importação, jurisprudência, Fiscalização tributária, jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7d341a3c0ad4337b4a62046a1f740c0e
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111456

5

IPI. Gozo de incentivo fiscal com suspensão da obrigação tributária. Inadmissibilidade. Tema de índole eminentemente constitucional que envolve a aplicação do princípo da não cumulatividade, tornando inviável a apreciação pelo STJ. Hipótese de invasão de competencia exclusiva da Suprema Corte [Jurisprudência Comentada]

المؤلفون: Lins, Robson Maia, Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Obrigação tributária, jurisprudência, Obrigação (direito tributário), Tributação, jurisprudência, Alíquota, jurisprudência, Crédito tributário, jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Obrigação fiscal, Crédito fiscal

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c9ee6a7fd1fde64ec23b3ec0380e6c0c
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111472

6

A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no Art. 149, § 2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015

المؤلفون: Lins, Robson Maia

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Isenção de impostos, Interpretação jurídica, Impostos, isenção, Hermenêutica jurídica, Exportação, impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Imunidade tributária, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Isenção tributária, Hermenêutica, Exegese

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::035c4d9f58138862f3884c6097bafe0b
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113983

7

Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]

المؤلفون: Lins, Robson Maia, Duro, Semíramis de Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Repercussão geral, jurisprudência, Pensão alimentícia, jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Inadimplemento, jurisprudência, Prisão civil, jurisprudência

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::787534638d1fc6c6a61dbe9fa5d8c0a6
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112340

8

As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Tax penalties and it’s grading in the face of Brazilian’s Supreme Court’s case law

المؤلفون: Lins, Robson Maia, Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Multa (Direito Tributário), Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de setembro de 1996. Art. n. 61], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Princípio da proporcionalidade, Sanção tributária, Multa de ofício, Individualização da pena, Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 150, IV], Multa tributária, multa agravada, Multa fiscal, jurisprudência, Multa de mora, Multa isolada, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Responsabilidade tributária, Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 136], multa qualificada, Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Art. n. 136]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e0e17715b11ae0166d0e09e7e3309c63
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106254

9

Dos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior

المؤلفون: Lins, Robson Maia

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Imposto de renda (pessoa jurídica), Sociedade coligada, natureza fiscal, legislação, Sociedade controlada, Lucro, distribuição, impostos, Sociedade subsidiária, Contribuinte (pessoa jurídica)

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1bdc1750bf22324dc52fcf8556e1be6f
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101336

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O crucifixo nos tribunais: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos

المؤلفون: Pantaleão Filho, Cleanto Alves

المساهمون: Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e, Lins, Robson Maia

المصدر: Repositório Institucional da UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN

مصطلحات موضوعية: Liberdade religiosa, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ], Laicidade, Crucifixo

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::cd3bd84025f1deab5549556df147aced
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21224

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