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  1. 1
    دورية أكاديمية
    Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? (Portuguese)

    Alternate Title: Are the self-compositive means of conflict resolution the way to access public health policies? (English)

    المؤلفون: Henrique Nunes, Danilo, de Souza Lehfeld, Lucas, Montes Netto, Carlos Eduardo

    المصدر: Revista Brasileira de Políticas Públicas; abr2024, Vol. 14 Issue 1, p281-301, 21p

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  2. 2
    دورية أكاديمية
    APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. (Portuguese)

    Alternate Title: APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF CONTRADICTION AND BROAD DEFENSE IN THE POLICE INVESTIGATION. (English)

    المؤلفون: MONTES NETTO, CARLOS EDUARDO, NUNES, DANILO HENRIQUE, VIANNA ALVES FERREIRA, OLAVO AUGUSTO

    المصدر: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC; set-dez2023, Vol. 18 Issue 4, p268-285, 18p

    مصطلحات موضوعية: CIVIL rights, POLICE

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  3. 3
    DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL COM FUNDAMENTO NA PROPORCIONALIDADE

    المؤلفون: Montes Netto, Carlos Eduardo, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Nunes, Danilo Henrique

    المصدر: Revista Direitos Culturais; v. 17 n. 42 (2022); 237-256
    Revista Direitos Culturais
    Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
    instacron:URI

    مصطلحات موضوعية: desproporcional, revisão do mérito, sentença arbitral, controle judicial, Arbitragem

    وصف الملف: application/pdf

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7633e261e2939614facd7aef13712700
    https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/885

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  4. 4
    A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?

    المؤلفون: Nunes, Danilo Henrique, Montes Netto, Carlos Eduardo, Ribeiro, Roberth Closoé Cadete

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9e68083b9ea9b1a6da57cca2095b1344
    https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161592

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  5. 5
    Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o Direito Tributário = Tax evasion and electronic commerce: challenges for Tax Law

    المؤلفون: Silva, Roberto Lopes da, Montes Netto, Carlos Eduardo, Nunes, Danilo Henrique

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8989496b4619eb44bdc81fc42fb12f99
    https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163353

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  6. 6
    دورية أكاديمية
    ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ARBITRAGEM AMBIENTAL. (Portuguese)

    Alternate Title: PUBLIC DEFENDER'S ROLE IN ENVIRONMENTAL ARBITRATION. (English)
    ACTUACIÓN DEL DEFENSOR PÚBLICO EN EL ARBITRAJE AMBIENTAL. (Spanish)

    المؤلفون: Montes Netto, Carlos Eduardo, de Souza Lehfeld, Lucas, Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto

    المصدر: Revista Opinião Jurídica; jan-abr2023, Vol. 21 Issue 36, p117-147, 31p

    مصطلحات موضوعية: PUBLIC defenders, ACCESS to justice, ENVIRONMENTAL degradation, OFFICES, LEGAL services

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  7. 7
    دورية أكاديمية
    O DIREITO COMO APROXIMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A SUA RESPECTIVA FUNÇÃO SOCIAL. (Portuguese)

    Alternate Title: THE LAW AS AN APPROXIMATION OF SOCIAL REALITY AND ITS RESPECTIVE SOCIAL FUNCTION. (English)

    المؤلفون: Freire Teotônio, Paulo José, Montes Netto, Carlos Eduardo, Henrique Nunes, Danilo

    المصدر: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; Jan-Jun2023, Vol. 9 Issue 1, p1-21, 21p

    مصطلحات موضوعية: SOCIAL skills

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  8. 8
    DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547

    المؤلفون: Nunes, Danilo Henrique, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves, Montes Netto, Carlos Eduardo

    المصدر: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
    Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
    Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
    Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 16, Nº 1-janeiro/abril 2021
    Meritum (Belo Horizonte. Online)
    Universidade FUMEC
    instacron:FUMEC

    مصطلحات موضوعية: Acesso à justiça, Ordem Pública, Direitos do Consumidor, Arbitragem

    وصف الملف: application/pdf

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2f6936efa8b5af30019da6869fb2c63e
    http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8056

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  9. 9
    دورية أكاديمية
    O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DO DIREITO À CIDADE. (Portuguese)

    Alternate Title: Role of public defense in promoting the right to the city. (English)

    المؤلفون: Borges Silva, Juvêncio, Alves Ferreira, Olavo Augusto Vianna, Montes Netto, Carlos Eduardo

    المصدر: Direito da Cidade; 2022, Vol. 14 Issue 4, p2423-2445, 23p

    مصطلحات موضوعية: CITIES & towns, CITY dwellers, COMMUNITIES, PUBLIC defenders, OFFICES, URBAN growth, PUBLIC spaces

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  10. 10
    A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais = Arbitration as a proper method of solving structural conflicts

    المؤلفون: Montes Netto, Carlos Eduardo, Paiola, Jonathas Celino, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    مصطلحات موضوعية: Procedimento arbitral, Sistema penitenciário, jurisprudência, COVID19, Desigualdade racial, Covid-19, aspectos socioeconômicos, Doença coronavirus-19, Solução de conflitos, Discriminação racial, jurisprudência, Estados Unidos, Desastre natural, Raça, discriminação, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Devedor, jurisprudência, Preconceito racial, Desastre ecológico, Devedores e credores, Resolução de conflitos, Solução de conflito, Discriminação étnica, Catástrofe natural, Menor de idade, Catástrofe ecológica, Infecção nCoV-2019, Arbitragem, doutrinas e controvérsias, Sistema prisional, Gestão de conflitos, Igualdade racial, Acidente ambiental, Menor, proteção, jurisprudência, Desastre ambiental, decisão judicial, Mariana (MG), Sistema carcerário, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Acidente ecológico, Resolução de conflito

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::12a901471f8772f53cf42f0486c03b3f
    https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160454

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