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1دورية أكاديمية
المؤلفون: Amanda Pereira Neves, Alexandre Jacob
المصدر: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 1, Iss 34 (2024)
مصطلحات موضوعية: Direito processual penal, Ministério público, Acordo de não persecução penal, Política processual penal, Reflexos, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, K201-487, Political institutions and public administration (General), JF20-2112
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2دورية أكاديمية
المؤلفون: André Beirão
المصدر: Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 3, Iss 2 (2023)
مصطلحات موضوعية: jurisdição penal no mar, soberania no mar, persecução penal, ameaças à segurança marítima, Commerce, HF1-6182, Shipment of goods. Delivery of goods, HF5761-5780, Private international law. Conflict of laws, K7000-7720, Naval Science
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3دورية أكاديمية
المؤلفون: Tarsis Barreto Oliveira, Lara Nepomuceno Rios
المصدر: Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
مصطلحات موضوعية: Acordo de não persecução penal, Direito Processual Penal, Justiça Criminal Consensual, Pacote Anticrime, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Civil law, K623-968, Public law, K3150
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4دورية أكاديميةJustiça restaurativa versus justiça penal negocial e sua aplicação no acordo de não persecução penal
المؤلفون: David Augusto Fernandes
المصدر: Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 21, Iss 2 (2023)
مصطلحات موضوعية: Acordo de não persecução penal, Justiça negocial penal, Justiça Restaurativa, Varas Criminais de Macaé, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Political science (General), JA1-92
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5دورية أكاديمية
المؤلفون: Luísa Rosa
المصدر: Revista de Defesa da Concorrência, Vol 11, Iss 1 (2023)
مصطلحات موضوعية: termo de compromisso de cessação de conduta, acordo de não persecução penal, combate a cartéis, interdependência das esferas administrativa e penal, acordos administrativos, acordos penais., International relations, JZ2-6530, Commercial law, K1000-1395, Competition, HD41
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6دورية أكاديمية
المصدر: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 2, Pp 430-450 (2022)
مصطلحات موضوعية: corrupção, constituição federal de 1988, proteção, regras processuais penais, persecução penal, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
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7دورية أكاديمية
المؤلفون: Bruno Amaral Machado
المصدر: Oñati Socio-Legal Series, Vol 11, Iss 6, Pp 1436-1462 (2021)
مصطلحات موضوعية: representações sociais, persecução penal, corrupção, delitos econômicos, mpf, social representations, criminal prosecution, corruption, economic crimes, federal prosecution office, Social legislation, K7585-7595
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8دورية أكاديمية
المؤلفون: Sabrina Santos Lima, Nathália Folmer, Luís Marques Fernandes
المصدر: RevSALUS, Vol 4, Iss Sup (2022)
مصطلحات موضوعية: direito à intimidade, direito à vida privada, investigação criminal, persecução penal, Medicine
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9دورية أكاديمية
المؤلفون: Miguel Sávio Ávila da Rocha
المصدر: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 2, Iss 29 (2022)
مصطلحات موضوعية: Acordo de Não Persecução Penal, Medidas Alternativas, Desencarceramento, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, K201-487, Political institutions and public administration (General), JF20-2112
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10دورية أكاديميةSegurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório
المصدر: Opinión Jurídica, Vol 19, Iss 38, Pp 115-135 (2020)
مصطلحات موضوعية: segurança pública, justiça penal negociada, justiça transacional, sistema acusatório, acordo de não persecução penal, ministério público, princípio da legalidade, princípio da obrigatoriedade, princípio da oportunidade, jurisdicionalidade, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
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