The Evaluative - Formalism of the New Code of Civil Procedure
| العنوان: | The Evaluative - Formalism of the New Code of Civil Procedure |
|---|---|
| المؤلفون: | Natane Franciella de Oliveira, Luciano Souto Dias |
| المصدر: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 143-166 |
| بيانات النشر: | International Journal of Professional Business Review, 2016. |
| سنة النشر: | 2016 |
| مصطلحات موضوعية: | Dialectic, Evaluative formalism, Primacy of merit, Judicial protection, Right new code of civil procedure, Formalism (philosophy), Process (engineering), Formalismo-valorativo, Primazia do mérito, Tutela jurisdicional, Direito, Novo código de processo civil, Context (language use), ComputingMilieux_LEGALASPECTSOFCOMPUTING, Civil procedure, Code (semiotics), Psychiatry and Mental health, Argument, Order (exchange), Social science, Psychology, Law and economics |
| الوصف: | This research aims to discuss the evaluative-formalism and its incidence in the text of the new Brazilian Civil Procedure Code, sanctioned by the president and that, from March 2016 on, will replace the current regulation. CPC/15 presents significant procedural and proceeding innovations, leading to new paradigms, making the adoption of practices that points the effective consideration of formalism technique observed in the process visible. The evaluative-formalism contributes to the optimization of the procedure, in order to safeguard the effectiveness of judicial protection, with dialectical and historical-comparative, through theoretical argument and literature review of national and foreign works, the text highlights the evolution of legal thought as the matter under discussion and, objectively, discusses the innovations resulting from the new procedural regulation which highlights the evaluative- formalism as this methodology in text and context in the New Code of Civil Procedure. A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o formalismo-valorativo e a sua incidência no texto do Novo Código de Processo Civil brasileiro sancionado pela Presidência da República e que, a partir do mês de março de 2016, substituirá o regramento vigente. O CPC/15 apresenta significativas inovações de cunho processual e procedimental, conduzindo a novos paradigmas, tornando perceptível a adoção de práticas que evidenciam a efetiva consideração da metodologia do formalismo-valorativo, notadamente a partir da primazia do mérito como regra preponderante a ser observada no processo. O formalismo-valorativo contribui para a otimização do procedimento, de forma a resguardar a efetivação da tutela jurisdicional, com o enfrentamento da relação jurídica material levada a juízo. Elaborado através do método dialético e histórico-comparativo, por meio de argumentação teórica e revisão literária de obras nacionais e estrangeiras, o texto destaca a evolução do pensamento legislativo quanto à matéria em comento e, objetivamente, aborda as inovações advindas do novo regramento processual que permitem evidenciar o formalismo-valorativo como metodologia presente no texto e no contexto do Novo Código de Processo Civil. |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 2525-9814 |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4d20636b8351d543108d879a9822c5dd http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/235 |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.doi.dedup.....4d20636b8351d543108d879a9822c5dd |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 25259814 |
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