دورية أكاديمية
A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul
| العنوان: | A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul |
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| المؤلفون: | Felipe Kirchner, Rafaela Consalter |
| المصدر: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 1 (2022) |
| بيانات النشر: | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022. |
| سنة النشر: | 2022 |
| المجموعة: | LCC:Jurisprudence. Philosophy and theory of law LCC:Political institutions and public administration (General) |
| مصطلحات موضوعية: | Legitimidade, Defensoria Pública, Tutela Coletiva, Ação Coletiva, Ação Civil Pública, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, K201-487, Political institutions and public administration (General), JF20-2112 |
| الوصف: | O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Pública no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Mais especificamente, este ensaio pretende investigar as peculiaridades da atuação da Instituição no procedimento mais qualificado de que hoje se dispõe para assegurar o acesso à justiça, o que se constitui na vocação constitucional da Defensoria Pública e missão hodierna de seus agentes. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 2177-8116 |
| Relation: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/434; https://doaj.org/toc/2177-8116 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/4184f550d54a4223bfb7ec58d70aa247 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.4184f550d54a4223bfb7ec58d70aa247 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 21778116 |
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