دورية أكاديمية
Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual
| العنوان: | Ministério público federal e a tutela ambiental: um estudo empírico sobre a eficácia da ação civil pública como instrumento processual |
|---|---|
| المؤلفون: | JOSÉ GLAUTON GURGEL LINS, GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA |
| المصدر: | Espaço Jurídico, Vol 22, Iss 1 (2021) |
| بيانات النشر: | Universidade do Oeste de Santa Catarina, 2021. |
| سنة النشر: | 2021 |
| المجموعة: | LCC:Law |
| مصطلحات موضوعية: | Ministério Público Federal, tutela ambiental, ação civil pública, pesquisa empírica no direito, eficácia processual, Law |
| الوصف: | O presente trabalho tem por finalidade analisar a atuação do Ministério Público Federal na tutela jurisdicional do meio ambiente por meio de ação civil pública. O trabalho resulta pesquisa empírica em que se investigaram todas as ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em Fortaleza-Ceará envolvendo matéria ambiental no período de 2009 a 2013. Realizou-se ainda estudo de caráter bibliográfico, com a revisão da literatura científica de referência acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sua tutela, bem como acerca do papel do MP após 1988. Os dados coletados revelaram que a prestação jurisdicional nessa seara se apresenta pouco eficaz nas tutelas de urgência e uma duração desarrazoada do processo. Partindo dessa análise, demonstrou-se a necessidade de um redirecionamento no paradigma de atuação do MP da vertente “demandista”, na qual segue a reboque das iniciativas dos órgãos de fiscalização e transfere a decisão sobre questões ambientais para o Judiciário, para trilhar na direção de um modelo “resolutivo”, construindo extrajudicialmente soluções para os conflitos por meio dos instrumentos que lhes são facultados, como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), bem como racionalizando e planejando seus procedimentos por meio de dados e pesquisas. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| تدمد: | 1519-5899 2179-7943 |
| Relation: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/21712; https://doaj.org/toc/1519-5899; https://doaj.org/toc/2179-7943 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/69d2905386894117827238c6efab445c |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.69d2905386894117827238c6efab445c |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 15195899 21797943 |
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