دورية أكاديمية
A REVOGAÇÃO OU NÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 À LUZ DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL
| العنوان: | A REVOGAÇÃO OU NÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 À LUZ DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL |
|---|---|
| المؤلفون: | Sabrina Rosa Marangoni, Ana Maria Viola de Sousa, Maurício Martins Alves |
| المصدر: | Revista UniVap, Vol 22, Iss 40 (2017) |
| بيانات النشر: | Universidade do Vale do Paraíba, 2017. |
| سنة النشر: | 2017 |
| المجموعة: | LCC:General Works |
| مصطلحات موضوعية: | Emenda Constitucional nº66/2010, separação judicial, divórcio, Novo Código de Processo Civil., General Works |
| الوصف: | Este artigo tem como escopo analisar a Emenda Constitucional nº 66 (EC 66/2010), promulgada em 13 de julho de 2010, que trouxe inovações no texto da Constituição Federal alterando o seu artigo 226. Analisa a doutrina existente sobre o tema, parte dela favorável à leitura de rogação tácita, outra parte considerando que o instituto da separação judicial encontra-se vigente no ordenamento jurídico brasileiro, e defende que a EC 66/2010 não revogou tacitamente o instituto da separação judicial. Conclui que a separação judicial não é incompatível com atual Ordenamento Jurídico, podendo, portanto, a separação judicial continuar existindo sem colidir com os outros institutos previstos na legislação vigente no Brasil. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 1517-3275 2237-1753 |
| Relation: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/856; https://doaj.org/toc/1517-3275; https://doaj.org/toc/2237-1753 |
| DOI: | 10.18066/revistaunivap.v22i40.856 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/74d6b4bee1ff47bf97543eb85acd8768 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.74d6b4bee1ff47bf97543eb85acd8768 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 15173275 22371753 |
|---|---|
| DOI: | 10.18066/revistaunivap.v22i40.856 |