دورية أكاديمية

Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
المؤلفون: FERRAZ, FABIO JOSÉ, BENFATTI, DENIO MUNIA
المصدر: Cadernos EBAPE.BR. November 2020 18
بيانات النشر: Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, 2020.
سنة النشر: 2020
مصطلحات موضوعية: Certificados de potencial adicional de construção, Operações urbanas consorciadas, Alianças público-privadas, Valor público, Especulação financeira
الوصف: Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo de âmbito financeiro, os CEPACs - quinze anos após seus primeiros leilões - já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada (ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de valor público e à garantia do direito à cidade.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: text/html
اللغة: Portuguese
تدمد: 1679-3951
DOI: 10.1590/1679-395120190109
URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512020000400836
حقوق: info:eu-repo/semantics/openAccess
رقم الأكسشن: edssci.S1679.39512020000400836
قاعدة البيانات: SciELO
الوصف
تدمد:16793951
DOI:10.1590/1679-395120190109