التفاصيل البيبلوغرافية
| العنوان: |
Igualdade de Gênero nos Cuidados de Saúde: Reimaginando a Recomendação Geral 24 da CEDAW. (Portuguese) |
| Alternate Title: |
Gender Equality in Health Care: Reenvisioning CEDAW General Recommendation 24. (English) |
| المؤلفون: |
Erdman, Joanna N., Prandini Assis, Mariana |
| المصدر: |
Direito e Práxis; dez2023, Vol. 14 Issue 4, p2770-2804, 35p |
| مصطلحات موضوعية: |
SOCIAL justice, FEMINISTS, MEDICAL care |
| Abstract (English): |
Article 12 of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women carries the specific promise to eliminate all forms of discrimination against women in the field of health care. Written in 1999, General Recommendation 24 (GR 24) interprets this article within a particular gender equality paradigm that over time has been subject to critique and that today invites a rewriting. We pursue this project by engaging with the sex and gender essentialism of GR 24 to rework the category of "women" under Article 12, and to thereby rewrite what it means to "eliminate discrimination against women" in health care "on a basis of equality of men and women." We then turn to the neglect of the political economy of health and its institutions in GR 24 to rewrite what it means to eliminate discrimination against women "in the field of health care" to ensure "access to health care services." In this interpretation of Article 12, we reimagine sex and gender from the experiences of those who live them and seek to recreate the institutional structures of state and economy from the lives of those who experience them. We thus pivot away from a traditional alliance between the right to health and the fields of medicine and public health, which has tended to isolate health from other public goods in economic and social life and frame the field of health care as a site for the building of gender-just societies. In this radical rewriting of GR 24, we reimagine the political form and function of general recommendations in international human rights law, and in that political vision, we propose text for a future general recommendation on gender equality in health care under Article 12 of CEDAW. [ABSTRACT FROM AUTHOR] |
| Abstract (Portuguese): |
O Artigo 12 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres contém a promessa específica de eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres no campo dos cuidados da saúde. Escrita em 1999, a Recomendação Geral 24 (RG 24) interpreta este artigo dentro de um paradigma específico de igualdade de gênero que ao longo do tempo tem sido objeto de críticas e que hoje convida a ser reescrito. Nós perseguimos este projeto, engajando-nos com o essencialismo de sexo e gênero da RG 24 para repensar a categoria "mulheres" nos termos do Artigo 12, e assim reescrever o que significa "eliminar a discriminação contra as mulheres" nos cuidados de saúde "numa base de igualdade entre homens e mulheres." Voltamo-nos então para a negligência da economia política da saúde e das suas instituições na RG 24 para reescrever o que significa "eliminar a discriminação contra as mulheres "no campo dos cuidados de saúde" para garantir "acesso aos serviços de saúde". Nesta interpretação do Artigo 12, reimaginamos sexo e gênero a partir das experiências das pessoas que os vivem e procuramos recriar as estruturas institucionais do Estado e da economia a partir das vidas de quem as vivenciam. Afastamo-nos, assim, de uma aliança tradicional entre o direito à saúde e os campos da medicina e da saúde pública, que tende a isolar a saúde de outros bens públicos na vida econômica e social, e enquadramos o campo do cuidado de saúde como um local para a construção de sociedades justas desde uma perspectiva de gênero. Nesta reescrita radical da RG 24, reimaginamos a forma política e a função das recomendações gerais no direito internacional dos direitos humanos e, nessa visão política, propomos um texto para uma futura recomendação geral sobre a igualdade de gênero nos cuidados de saúde ao abrigo do Artigo 12 da CEDAW. [ABSTRACT FROM AUTHOR] |
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