O risco de conflito regulatório no transporte de gás natural
| العنوان: | O risco de conflito regulatório no transporte de gás natural |
|---|---|
| المؤلفون: | Bruno Dantas, Alexander Leonard Martins Kellner |
| المصدر: | Revista de Direito Administrativo. 281:91-112 |
| بيانات النشر: | Fundacao Getulio Vargas, 2022. |
| سنة النشر: | 2022 |
| مصطلحات موضوعية: | General Medicine |
| الوصف: | Gás natural normalmente é transportado em sistemas fechados por meio de dutos. Contudo, há outros modais possíveis para efetuar o transporte deste material, como o rodoviário. Esse método, inclusive, foi ressaltado pela Lei no 14.134/2021, que dispõe sobre atividades relativas ao transporte de gás natural entre outras providências. Apesar de trazer expressamente o modal rodoviário como alternativa, a lei não delimita de forma clara o papel do regulador competente, e esta omissão incrementa o risco de conflitos normativos proveniente de decisões divergentes dadas por diferentes reguladores. Este artigo se propõe a analisar por meio do método lógico indutivo, junto com a devida revisão bibliográfica, as inconsistências regulatórias que podem ocorrer e fornecer parâmetros para a coordenação regulatória entre os atores envolvidos. Em relação à hipótese de que a Lei no 14.134/2021 teria o condão de gerar conflitos regulatórios concluiu-se positivamente; diante deste cenário foram apresentadas balizas iniciais para solução do problema. |
| تدمد: | 2238-5177 0034-8007 |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a24a7574907ba60f398d89cdd1d8fb27 https://doi.org/10.12660/rda.v281.2022.85653 |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.doi...........a24a7574907ba60f398d89cdd1d8fb27 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 22385177 00348007 |
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