A Pol��tica Nacional de Recursos H��dricos (1997) estabeleceu um sistema integrado tendo por base a bacia hidrogr��fica, nesse sentido, o Rio de Janeiro implantou sua Pol��tica Estadual (1999) instituindo a cobran��a em 2003. Outras foram as adequa����es que se verificam na legisla����o estadual como a fixa����o de um limite legal do total arrecadado para uso em saneamento b��sico. A pesquisa encontra-se em andamento e procura realizar um diagn��stico acerca das a����es e investimentos em coleta e tratamento de esgoto realizados nas quatro regi��es hidrogr��ficas localizadas no trecho fluminense da bacia do Para��ba do Sul pelos quatro Comit��s de Bacia Hidrogr��fica (CBH), bem como as a����es do Comit�� de Integra����o da Bacia Hidrogr��fica do Rio Para��ba do Sul (CEIVAP). Para atingir ao objetivo proposto utiliza-se de quatro estudos de caso: CBH-M��dio Para��ba do Sul; Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Para��ba do Sul e Itabapoana. O levantamento de dados est�� sendo feito a partir dos sites dos quatro comit��s estaduais de bacia; do CEIVAP; da ANA ��� Ag��ncia Nacional de ��guas; do INEA - Instituto Estadual do Ambiente; e; da AGEVAP - Associa����o Pr��-Gest��o das ��guas da Bacia Hidrogr��fica do Rio Para��ba do Sul. O per��odo de levantamento de dados �� de 2010 a 2020, bem como revis��o bibliogr��fica. Pode-se concluir, at�� o momento, que as a����es em saneamento se apresentam como o principal gargalo entre a vota����o e a concretiza����o dos investimentos no ��mbito dos CBHs, e que os munic��pios representam o grande desafio para o desembolso destes recursos.
