O sucesso das compras públicas para pesquisa e desenvolvimento (P&D) depende da evolução legislativa. A pesquisa proposta consiste em uma análise da legislação que regulamenta as compras públicas destinadas à P&D. Buscou-se analisar o regime jurídico clássico das licitações e a sua evolução no sentido de adequar-se à inafastável maleabilidade do processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O processo de execução dos recursos públicos em projetos de inovação tecnológica enfrenta obstáculos de diversas naturezas especialmente à rigidez da legislação burocrática existente. Algumas modalidades de contratação direta previstas na legislação visam otimizar a contratação de produtos e serviços voltados à P&D. A pesquisa é do tipo exploratória e utiliza o método do estado da arte, além da análise das Leis e regulamentos de compras públicas e P&D. A legislação analisada é de competência do legislador federal, assim a pesquisa possui amplitude ao cenário nacional do Brasil, mas se limita a análise dos normativos publicados no Portal de Legislações do Governo Federal (planalto.gov). O estudo aponta que o quadro regulatório em vigor ainda não foi capaz de garantir um modelo de contratação adequada às necessidades de avanço tecnológico do Brasil.
