A OITIVA DO MENOR DE IDADE, CONFORME A LEI 13.431/17 E A SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS FALSAS MEMÓRIAS EM CRIMES QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS
| العنوان: | A OITIVA DO MENOR DE IDADE, CONFORME A LEI 13.431/17 E A SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS FALSAS MEMÓRIAS EM CRIMES QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS |
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| المؤلفون: | Igor de Andrade Barbosa, Giovanna Helena Monteiro Ferraz Morais Perius |
| المصدر: | Vertentes do Direito, Vol 6, Iss 1, Pp 182-202 (2019) Vertentes do Direito; Vol. 6 No. 1 (2019); 182-202 Vertentes do Direito; Vol. 6 Núm. 1 (2019); 182-202 Revista Vertentes do Direito; v. 6 n. 1 (2019); 182-202 |
| بيانات النشر: | Universidade Federal do Tocantins, 2019. |
| سنة النشر: | 2019 |
| مصطلحات موضوعية: | Falsas memórias, lcsh:K3150, lcsh:K1-7720, lcsh:K623-968, lcsh:Public law, Depoimento especial, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, General Medicine, lcsh:Civil law, Menor de idade |
| الوصف: | This article discusses the fragility of testimonial evidence, especially with respect to crimes that leave no trace, as a result of the phenomenon of false memories, which is more likely to arise in children's minds. Thus, its objective is to analyze how the Law 13,431/17, which provides for the special testimony of children and adolescents who are victims of criminal offenses, contributes to the reduction of the incidence of this phenomenon during the criminal investigation. The conclusion that the legal provision, due to the adoption of specific and accurate procedures for the collection of the testimony of minors, contributes to a more reliable testimony to reality, was achieved through qualitative approach and bibliographic research in doctrines and articles, in addition to documentary research in laws and jurisprudence. O presente artigo discorre acerca da fragilidade da prova testemunhal, - especialmente no que diz respeito aos crimes que não deixam vestígio-, em decorrência do fenômeno das falsas memórias, o qual possui maior probabilidade de surgimento em mentes infantis. Desta forma, tem como o objetivo analisar de que forma a lei 13.431/17, a qual prevê o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de infrações penais, contribui para a redução da incidência do referido fenômeno durante a instrução criminal. A conclusão de que o dispositivo legal, em razão da adoção de procedimentos específicos e apurados para a colheita do depoimento do menor de idade, contribui para um testemunho mais fidedigno à realidade, foi alcançada através de abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em doutrinas e artigos, além de pesquisa documental em leis e jurisprudências. |
| وصف الملف: | application/pdf |
| تدمد: | 2359-0106 |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::42fa7cb949529582686524bead62c9d6 https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n1.p182-202 |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.doi.dedup.....42fa7cb949529582686524bead62c9d6 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 23590106 |
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