O MARCO DA CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA E SUA INTERPRETAÇÃO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: REPENSANDO A DEMOCRACIA
| العنوان: | O MARCO DA CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA E SUA INTERPRETAÇÃO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF: REPENSANDO A DEMOCRACIA |
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| المؤلفون: | Vivianny Kelly Galvão, Verônica Teixeira Marques |
| المصدر: | Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 8 n. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 191-203 Revista Direitos Humanos e Democracia Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) instacron:UNIJUI |
| بيانات النشر: | EDITORA UNIJUI, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| مصطلحات موضوعية: | General Medicine |
| الوصف: | Após repensar a categoria de democracia a partir dos teóricos clássicos e contemporâneos, como analisar a posição daCoIDH,acerca da solicitação de opinião consultiva feita pelo Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos,a respeito do processo deimpeachmentda PresidenteDilma Rousseff?O objetivo deste artigo foi, por meio de um estudo de caso, repensar os contornos da democracia. Verificou-se que aCoIDH negou o prosseguimento do pedido acerca da legitimidade do impeachment por unanimidade, ou seja, aCorte “opinoupor não opinar”.Levando-se em consideração que osistema interamericano considera a Carta como manifesto em favor da democracia representativa nas Américas propondoum conceito de democracia que transcendea ideia de democracia eleitoral, a decisão da Corte respeita as bases jurídicas da legislação internacional mas é contraditória à da transcendência democrática que vai além do voto. A metodologia utilizada foi qualitativa com método de estudo de caso. |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 2317-5389 |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4fab9d397ea91897061dc958cd058eb1 https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/7250 |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.doi.dedup.....4fab9d397ea91897061dc958cd058eb1 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 23175389 |
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