A REVOGAÇÃO OU NÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 À LUZ DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL
| العنوان: | A REVOGAÇÃO OU NÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 À LUZ DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO CIVIL |
|---|---|
| المؤلفون: | Maurício Martins Alves, Sabrina Rosa Marangoni, Ana Maria Viola de Sousa |
| المصدر: | Revista Univap; Vol. 22 No. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 357 Revista Univap; v. 22 n. 40 (2016): Revista Univap online Edição Especial XX Encontro de Iniciação Científica, XVI Encontro de Pós-Graduação, X INIC Jr e VI INID da Universidade do Vale do Paraíba / ISSN 2237-1753; 357 Revista UniVap Universidade do Vale do Paraíba (Univap) instacron:UNIVAP Revista UniVap, Vol 22, Iss 40 (2017) |
| بيانات النشر: | IBICT, 2017. |
| سنة النشر: | 2017 |
| مصطلحات موضوعية: | Novo Código de Processo Civil, divórcio, lcsh:A, General Medicine, lcsh:General Works, separação judicial, A revogação ou não da separação judicial, Emenda Constitucional nº66/2010 |
| الوصف: | Este artigo tem como escopo analisar a Emenda Constitucional nº 66 (EC 66/2010), promulgada em 13 de julho de 2010, que trouxe inovações no texto da Constituição Federal alterando o seu artigo 226. Analisa a doutrina existente sobre o tema, parte dela favorável à leitura de rogação tácita, outra parte considerando que o instituto da separação judicial encontra-se vigente no ordenamento jurídico brasileiro, e defende que a EC 66/2010 não revogou tacitamente o instituto da separação judicial. Conclui que a separação judicial não é incompatível com atual Ordenamento Jurídico, podendo, portanto, a separação judicial continuar existindo sem colidir com os outros institutos previstos na legislação vigente no Brasil. |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 2237-1753 1517-3275 |
| DOI: | 10.18066/revistaunivap.v22i40 |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bb232f3281d2e1a11751e74d5f34509b https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/856 |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.doi.dedup.....bb232f3281d2e1a11751e74d5f34509b |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 22371753 15173275 |
|---|---|
| DOI: | 10.18066/revistaunivap.v22i40 |