DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015
| العنوان: | DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA E ÔNUS DAS PARTES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES A PARTIR DO CPC/2015 |
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| المؤلفون: | Jaime Domingues Brito, Victória Santos Marques, Paolo Roberto De Angelis Bianco |
| المصدر: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 36-56 Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| بيانات النشر: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| مصطلحات موضوعية: | Psychiatry and Mental health, ônus probatório, inversão do ônus, distribuição dinâmica, cooperação processual, tutela jurisdicional |
| الوصف: | O artigo objetiva analisar o direito fundamental à prova e o ônus da sua produção pelas partes, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva, a partir de um enfoque na distribuição estática e dinâmica do ônus probatório, da sua inversão e da cooperação processual no CPC/2015. Através do método dedutivo, baseado em investigações bibliográficas, constatou-se que a distribuição dinâmica do ônus probatório possibilita a universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa contribui nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Fundamentais e Direito Processual Civil. |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 2525-9814 |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ecce339911c629d3d6917496793815cf http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7172 |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.doi.dedup.....ecce339911c629d3d6917496793815cf |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| تدمد: | 25259814 |
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