Inclus?o de pessoas com defici?ncia (PCD) em empresas: uma leitura das pr?ticas de inclus?o a partir das considera??es finais do comit? sobre os direitos da pessoa com defici?ncia da ONU sobre o Brasil
| العنوان: | Inclus?o de pessoas com defici?ncia (PCD) em empresas: uma leitura das pr?ticas de inclus?o a partir das considera??es finais do comit? sobre os direitos da pessoa com defici?ncia da ONU sobre o Brasil |
|---|---|
| المؤلفون: | Sak, La?s Teixeira Barbosa |
| المساهمون: | Peruzzo, Pedro Pulzatto, Scherma, M?rcio Augusto, Beltramelli Neto, Silvio |
| المصدر: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) instacron:PUC_CAMP |
| بيانات النشر: | Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| مصطلحات موضوعية: | Law, Human Rights, International cooperation, UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities, UN Committee on the Rights of Persons with Disabilities, Companies, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ], Direito, Direitos Humanos, Coopera??o Internacional, Conven??o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici?ncia da ONU, Comit? sobre os Direitos das Pessoas Com Defici?ncias, Empresas |
| الوصف: | Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2021-03-02T14:59:09Z No. of bitstreams: 1 LA?S TEIXEIRA BARBOSA SAK.pdf: 1453532 bytes, checksum: 1f9d427f82888896d5c2f059376cd130 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-02T14:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LA?S TEIXEIRA BARBOSA SAK.pdf: 1453532 bytes, checksum: 1f9d427f82888896d5c2f059376cd130 (MD5) Previous issue date: 2020-11-17 The work addresses inclusion of people with disabilities (PwDs) in companies based on the considerations made by UN Committee on the Rights of PwDs to Brazilian State in 2015. The Committee was created by the Optional Protocol of the 2007 UN International Convention on the Rights of PwDs, both internalized as amendments to Brazilian Constitution in 2009. The Convention breaks off with the medical disability model by incorporating a social approach to PwDs? human rights, realizing society as co-responsible for creating barriers for the inclusion of these persons (such as attitudinal, architectural, technological, etc.). The work addresses the Committee?s construction of a ?disability model of the Convention?, bringing differences with the ?medical model? and ?social model? of disability. It has two general objectives: to analyze the construction, binding effects of this disability model to the Brazilian State and companies, and to evaluate how they are complying compliance with the Convention and the Committee's final considerations . The work is developed based on Axel Honneth's theory of recognition, having as its core the recognition of law with few comments to social esteem, as well as Erving Goffman?s theory on stigma. It is assumed that the Brazilian State would have already promoted the recognition of the sphere of law of PwDs under the new model when the Convention and Optional Protocol incorporated as a constitutional amendment. For reference to the convention?s effectiveness in Brazil, we bring historical data monitored by the Brazil between 2009-2019 of labor quotas applicable to companies based in Brazil and the number of PwDs who were beneficiaries of financial assistance ?BPC? (granted to PwDs without formal employment and considerably low family income).The method used is that of bibliographic survey (literature, several UN documents) related to the UN Convention and the Committee (and other organisms), and on the monitoring documents of the Convention issued by Brazilian State referring to the quotas and social assistance. Considers the legal literature and, to reinforce the social appliance of this research, dialogues with other researches of other areas (Social Sciences, History and Psychology) especially empirical researches on the inclusion-exclusion factor of PwDs. As results, in one hand, confirms the legal binding effect of the Convention and Committee?s considerations to both the Brazilian State and companies, indicating a formal recognition by the sphere of law. On the other hand, confirms that Brazilian State and Companies have not taken seriously issues toeffectively include PwDs in companies based on the social approach determined by the UN Convention, nor have the knowledge neither execute the considerations of the UN Committee applicable to the inclusion of PwDs in companies. O trabalho versa sobre inclus?o das pessoas com defici?ncia (PcDs) em empresas com base nas considera??es feitas pelo Comit? sobre os Direitos das PcDs da ONU ao Estado brasileiro em 2015. O Comit? foi criado pelo Protocolo Facultativo da Conven??o Internacional sobre os Direitos das PcDs da ONU de 2007, sendo estes os instrumentos internacionais de direitos humanos internalizados com status de emenda constitucional, em 2009. A Conven??o rompeu com o modelo m?dico de defici?ncia, ao incorporar a abordagem social da defici?ncia sobre os direitos humanos, atribuindo ? sociedade a corresponsabilidade pela cria??o de barreiras ? inclus?o destas pessoas (tais como atitudinais, arquitet?nicas, tecnol?gicas, etc.). O trabalho aborda a constru??o do Comit? sobre um ?modelo de defici?ncia da Conven??o?, diferenciando-o do modelo social e modelo m?dico. Teve dois objetivos gerais: analisar a constru??o deste modelo e sua vinculatividade ao Estado brasileiro e empresas; segundo, tecer sobre o cumprimento da Conven??o e das considera??es finais do Comit? por ambos. O tema foi desenvolvido com fundamento te?rico na teoria tripartite de reconhecimento de Axel Honneth) tendo como ponto focal o reconhecimento na esfera do direito pela sua liga??o ? constru??o de direitos humanos e, de forma complementar, a teoria sobre estigma social de Erving Goffman. Considerou a hip?tese de que o Estado brasileiro j? teria promovido o reconhecimento da esfera do direito das PcDs sob o novo modelo de defici?ncia, quando da internaliza??o da Conven??o e do Protocolo Facultativo como emendas constitucionais e, por consequ?ncia, que o Estado brasileiro e as empresas estariam promovendo a adequa??o a este modelo ? luz das considera??es do Comit?. Traz o hist?rico dos dados monitorados pelo Estado brasileiro entre 2009 a 2019 do sistema de cotas de ingresso mercado formal de trabalho e do n?mero de PcDs benefici?rios do Benef?cio de Presta??o Continuada (concedido ? PcDs sem emprego formal e com baixa renda) para analisar a efic?cia da Conven??o e das considera??es finais do Comit? no Brasil m?todo usado foi o de levantamento bibliogr?fico-documental pautado na literatura, em diversos documentos da ONU relacionados ? Conven??o e ao Comit? (e de outros organismos e ?rg?os internacionais especificados), e nos documentos do Estado-brasileiro relacionados ao monitoramento das cotas de ingresso de PcDs e BPC. Considerou a literatura jur?dica e, para trazer a aplica??o social da pesquisa, dialoga com pesquisas de ?reas afins (Ci?ncias Sociais, Hist?riae Psicologia) em especial pesquisas emp?ricas sobre fatores de inclus?o-exclus?o de PcDs. Como resultados, de um lado, ficou confirmado que a Conven??o e as considera??es finais do Comit? t?m vinculatividade (aptid?o formal de obrigatoriedade) direta tanto para o Estado brasileiro quanto ?s empresas, o que indica um reconhecimento [formal] das PcDs na esfera do direito. No entanto, de outro, a pesquisa conclui que o Estado-brasileiro e as empresas n?o t?m levado a s?rio a concretiza??o de inclus?o de PcDs pautada na abordagem social conferida pela Conven??o, tampouco conhecem e executam as considera??es finais do Comit? aplic?veis ? inclus?o de PcDs em empresas. |
| وصف الملف: | application/pdf |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4d52b654b7003b760cbbf935a9276d79 http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/handle/tede/1408 |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.od......3056..4d52b654b7003b760cbbf935a9276d79 |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |