Conflicts solutions in environments dominated by repeat players and the individual agreements via Defensoria Pública in Brumadinho
| العنوان: | Conflicts solutions in environments dominated by repeat players and the individual agreements via Defensoria Pública in Brumadinho |
|---|---|
| المؤلفون: | Leandro Coelho de Carvalho |
| المساهمون: | Fernando Gonzaga Jayme, Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, André Ribeiro Giamberardino |
| المصدر: | Repositório Institucional da UFMG Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
| بيانات النشر: | Universidade Federal de Minas Gerais, 2021. |
| سنة النشر: | 2021 |
| مصطلحات موضوعية: | Métodos de solução de conflitos (MASC’s), Defensoria Pública, Conflitos multitudinários, Resolução de disputas (Direito), Efetividade, Acordos individuais, Degradação ambiental, Brumadinho, Defensores públicos, Vale S/A, Litigantes habituais e eventuais, Processo civil |
| الوصف: | As disparidades econômicas, culturais, técnicas e jurídicas que marcam as relações entre litigantes habituais e eventuais, intensificadas por novas tecnologias, comprometem o equilíbrio mínimo de forças que se espera para viabilizar o diálogo e a justa superação do litígio por meio da autocomposição. É exatamente esta a situação enfrentada pelos moradores de Brumadinho após o desastre ambiental causado pela Vale S/A. Muitos deles firmaram acordos individuais com a empresa por meio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para serem ressarcidos de imediato pelos danos sofridos. Na origem, o desastre ambiental em Brumadinho/MG emulou tragédia antecedente em Mariana/MG, cujas consequências, todavia, foram diversas. São comparadas as duas situações, e analisado em concreto se aqueles acordos individuais são adequados, mesmo diante do desequilíbrio entre as partes ou se, seria preferível a via judicial. São ponderados os prós e os contras da litigância, regida sob a lógica do processo comparticipativo, e do termo de compromisso gestado pela DPMG, para aclarar a tomada de decisão no caso de Brumadinho e outros semelhantes – que, na visão deste trabalho, só pode ser legada ao destinatário do serviço público, mas exige consentimento informado e mínima simetria entre os signatários. Economic, cultural, technical and legal disparities that mark the relationship between repeat and one shotter players, intensified by new technologies, compromise the minimum balance of forces expected to enable dialogue and the just overcoming of the dispute through self-composition. This is exactly the situation faced by the Brumadinho’s residents after the environmental disaster caused by Vale S/A. Many of them signed individual agreements with the company through the Minas Gerais Public Defender's Office, to be immediately compensated for the suffered damage. Originally, the environmental disaster in Brumadinho/MG emulated a previous tragedy in Mariana/MG, whose consequences, however, were diverse. The two situations are compared and analyzed in particular whether those individual agreements are appropriate, even in the face of imbalance between the parties or whether the judicial route would be preferable. The pros and cons of litigation, governed by the logic of the cooperative process, and the commitment term created by DPMG, are weighted to clarify the decision-making in the case of Brumadinho and similar others - which, in the view of this work, can only be bequeathed to the public service’s addressee, but requires informed consent and minimal symmetry between the signatories. |
| اللغة: | Portuguese |
| URL الوصول: | https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8c62a0c3d5c02bf0bf3202193cfe8bad |
| حقوق: | OPEN |
| رقم الأكسشن: | edsair.od......3056..8c62a0c3d5c02bf0bf3202193cfe8bad |
| قاعدة البيانات: | OpenAIRE |
| الوصف غير متاح. |