A presente obra traz um compilado de legislações para a produção de alimentos, bem como o direcionamento para normativas complementares sobre cada uma das categorias abordadas no âmbito de todos os órgãos regulamentadores que versam sobre a matéria em questão, sendo resultado e um dos materiais produzidos para o projeto “ Painel Agrotec: ferramenta de suporte ao produtor e ao consumidor.
