دورية أكاديمية
CASSAÇÃO DE MANDATO E FAKE NEWS
| العنوان: | CASSAÇÃO DE MANDATO E FAKE NEWS |
|---|---|
| المؤلفون: | Emanuel Melo Ferreira |
| المصدر: | Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023) |
| بيانات النشر: | Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2023. |
| سنة النشر: | 2023 |
| المجموعة: | LCC:Law LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | cassação de mandato, internet, abuso na utilização de meio de comunicação social, fake News, bolsonarismo, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | O Direito Eleitoral tem ganhado ainda mais proeminência nos últimos anos no Brasil tendo em vista os constantes ataques proferidos pelo bolsonarismo contra a Justiça Eleitoral. Tais condutas auxiliaram na criação do cenário para a tentativa de golpe de Estado efetivada em 08/01/2023, sendo importante estudar um caso emblemático em tal processo difuso a partir da cassação de mandato do então Deputado Estadual Fernando Francischini efetivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse sentido, é necessário compreender como as normas eleitorais e processuais foram utilizadas pelo bolsonarismo para tentar manter no poder tal autoridade, o qual disseminara diversas informações falsas contra as instituições eleitorais no contexto das eleições de 2018. A metodologia parte da análise das razões proferidas por Ministros indicados pelo então Presidente Jair Bolsonaro para considerar como equivocada a referida decisão do TSE, concluindo-se que a interação entre eles compõe um caso de colaboração interinstitucional autoritária, levada a cabo a partir de estratégias processuais e materiais. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| تدمد: | 2447-5467 |
| Relation: | https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/741; https://doaj.org/toc/2447-5467 |
| DOI: | 10.21783/rei.v9i3.741 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/06ab62a4bed44af1b265b04583127d2a |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.06ab62a4bed44af1b265b04583127d2a |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 24475467 |
|---|---|
| DOI: | 10.21783/rei.v9i3.741 |