دورية أكاديمية
Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da 'face oculta dos direitos fundamentais' e do princípio anticorrupção
| العنوان: | Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da 'face oculta dos direitos fundamentais' e do princípio anticorrupção |
|---|---|
| المؤلفون: | Graziele Mizumukai Rodrigues |
| المصدر: | Razón Crítica, Vol 11, Pp 205-228 (2021) |
| بيانات النشر: | Universidad Jorge Tadeo Lozano, 2021. |
| سنة النشر: | 2021 |
| المجموعة: | LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence LCC:Social sciences (General) |
| مصطلحات موضوعية: | corrupção, corruption, deveres fundamentais, fundamental duties, infração política, political offense, princípio anticorrupção, anti-corruption principle, tutela jurídica do estado, legal protection by the state, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Social sciences (General), H1-99 |
| الوصف: | O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos fundamentais dos indivíduos que compõem a comunidade política brasileira. A partir desse enfoque e com respaldo no princípio anticorrupção, pode-se conduzir a corrupção política para o nível constitucional, para o âmbito dos deveres fundamentais da pessoa frente à comunidade que compõe o Estado e permite, assim, elevar a responsabilização dos corruptores políticos ao nível de infração de dever fundamental, uma vez que atentam contra a própria estrutura do Estado, enfraquecendo a soberania, violando as instituições democráticas e, em última instância, a dignidade humana. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| تدمد: | 25007807 2500-7807 2539-5300 |
| Relation: | https://doaj.org/toc/2500-7807; https://doaj.org/toc/2539-5300 |
| DOI: | 10.21789/25007807.1726 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/08078e8df7bd4fe0afbf993e37ef0272 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.08078e8df7bd4fe0afbf993e37ef0272 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 25007807 25395300 |
|---|---|
| DOI: | 10.21789/25007807.1726 |