دورية أكاديمية
A (in)visibilidade das minorias na (des)construção das políticas públicas: democracia e efetivação dos direitos fundamentais no contexto da nova face da administração pública e as populações LGBTQ+
| العنوان: | A (in)visibilidade das minorias na (des)construção das políticas públicas: democracia e efetivação dos direitos fundamentais no contexto da nova face da administração pública e as populações LGBTQ+ |
|---|---|
| المؤلفون: | Arthur Ramos do Nascimento, Fernando de Brito Alves |
| المصدر: | Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 2 (2020) |
| بيانات النشر: | Universidade Estadual de Londrina, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| المجموعة: | LCC:Law LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | Boa Administração Pública, Direitos de Minorias, LGBTQ, Participação Democrática, Políticas Públicas, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | O artigo analisa a teoria democrática na formulação de políticas públicas voltadas para a população LGBTQ+, buscando aferir se a gestão administrativa no contexto da (boa) Administração Pública adota a dinâmica participativa como elemento imprescindível de legitimação. A reflexão observa na constitucionalização do Direito Administrativo fenômeno que reforça a necessidade de garantir-se o direito de voz para grupos minoritários, dever de ouvir a população por parte do Estado, e, por fim, a existência de ferramentas de fiscalização e acompanhamento da execução e dos resultados por parte da população (e do público alvo). O desenvolvimento da pesquisa permitiu identificar que historicamente a invisibilidade dos grupos LGBTQ+ nos espaços públicos foi uma constante, numa realidade que está mudando a partir da CRFB/88, mas que só passa a ser relevante nos últimos anos com a ampliação dos movimentos sociais minoritários. Ao contrário da crença estabelecida de que a sociedade brasileira busca manter-se alheia aos processos de deliberação e de participação, a população LGBTQ+ busca cada vez mais ocupar esses espaços públicos e garantir legitimidade de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| تدمد: | 1980-511X |
| Relation: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/38451; https://doaj.org/toc/1980-511X |
| DOI: | 10.5433/1980-511X.2020v15n2p27 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/ce083f678a2c4b4c81a9b8eb50c3daa4 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.083f678a2c4b4c81a9b8eb50c3daa4 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 1980511X |
|---|---|
| DOI: | 10.5433/1980-511X.2020v15n2p27 |