دورية أكاديمية

Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
المؤلفون: Maristela Martins Miguel
المصدر: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 1, Iss 2, Pp 199-218 (2015)
بيانات النشر: Universidade de Brasília, 2015.
سنة النشر: 2015
المجموعة: LCC:Law
مصطلحات موضوعية: agrotóxicos, falhas de mercado, falhas de governo, Brasil, Law
الوصف: Propósito – Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas. Metodologia/abordagem/design – Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas. Resultados – Como resultado afirma-se que, apesar da regulação estatal ter a possibilidade de gerar falhas, essa forma de atuação é menos dispendiosa do que a desregulamentação do setor. Implicações práticas – Demonstra-se a importância da qualidade das normas regulamentadoras e a complementariedade da atuação dos órgãos responsáveis pelo registro de agrotóxicos.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: electronic resource
اللغة: English
تدمد: 2446-550X
2446-5259
Relation: http://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19303; https://doaj.org/toc/2446-550X; https://doaj.org/toc/2446-5259
URL الوصول: https://doaj.org/article/167cc242c68245c1a2ad0f0540a3935b
رقم الأكسشن: edsdoj.167cc242c68245c1a2ad0f0540a3935b
قاعدة البيانات: Directory of Open Access Journals