دورية أكاديمية
Considerações sobre o documentário 'A invenção da infância' e a (im)possibilidade da configuração do trabalho decente infantil
| العنوان: | Considerações sobre o documentário 'A invenção da infância' e a (im)possibilidade da configuração do trabalho decente infantil |
|---|---|
| المؤلفون: | Rafael Dias Figueiredo, Arthur Ramos do Nascimento |
| المصدر: | Revista Videre, Vol 6, Iss 11, Pp 65-86 (2015) |
| بيانات النشر: | Universidade Federal da Grande Dourados, 2015. |
| سنة النشر: | 2015 |
| المجموعة: | LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence LCC:International relations |
| مصطلحات موضوعية: | Trabalho infantil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Trabalho infantil decente. Infância., Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, International relations, JZ2-6530 |
| الوصف: | O presente artigo analisa a temática do trabalho infantil, sob o ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e a legislação de apoio, como os tratados internacionais os quais o Brasil assinou, bem como a legislação nacional que regulamenta o assunto. Toda essa análise é feita comparando os termos apresentados no documentário “A Invenção da Infância” (2000), à luz de nossa situação nos dias de hoje, sobrepostas a uma análise da legislação já mencionada. Em um país tão marcado pelas desigualdades sociais, se mostra pertinente analisar os direitos destinados aos menos favorecidos e se existe aplicabilidade. O tema se encontra em um terreno árido quando se entende que o trabalho é fator de crescimento econômico e condição de utilidade do indivíduo para seu meio. Historicamente o Brasil contou com a mão de obra infantil, corroborado ainda por uma mentalidade de que o trabalho conduz a criança ao caminho do trabalho, o “não trabalho” geraria ociosidade e, consequentemente, o caminho da marginalidade. A CRFB/88 proíbe o trabalho infantil abrindo exceções apenas para situações que não atentariam para a dignidade da pessoa humana. Ainda que algumas exceções sejam permitidas, a pesquisa aponta a necessidade de se fiscalizar a qualidade dos direitos envolvidos nesses trabalhos, pois tais atividades não podem ser atentatórias à dignidade da infância. E ser criança não é o mesmo que ter infância. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 2177-7837 |
| Relation: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3731; https://doaj.org/toc/2177-7837 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/23761d3493cf4624be0046c2316a6e20 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.23761d3493cf4624be0046c2316a6e20 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 21777837 |
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