دورية أكاديمية
O domínio por organização no direito comparado
العنوان: | O domínio por organização no direito comparado |
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المؤلفون: | Mathias Oliveira Campos Santos, Luís Augusto Sanzo Brodt |
المصدر: | Revista de Direito, Vol 13, Iss 01 (2021) |
بيانات النشر: | Universidade Federal de Viçosa, 2021. |
سنة النشر: | 2021 |
المجموعة: | LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
مصطلحات موضوعية: | Autoria e participação, Teoria do domínio do fato, Autoria mediata, Domínio por organização, Direito comparado, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
الوصف: | O objetivo do artigo é comparar o tratamento da autoria mediata pelo domínio por organização na dogmática e jurisprudência brasileira com suas equivalentes internacionais. Para tanto, em um primeiro momento, descreve-se como a teoria foi recepcionada no Brasil pela doutrina e pela jurisprudência do STF e TRF4, pontuando as contradições, equívocos e omissões dogmáticas. Já em um segundo momento, descreve-se a prática argentina, alemã, espanhola, peruana e grega, observando e destacando os fundamentos empregados em cada tribunal para acolher ou rechaçar a teoria de Roxin. A finalidade é verificar como a experiência de outros países pode ajudar na aplicação da teoria na jurisprudência nacional. |
نوع الوثيقة: | article |
وصف الملف: | electronic resource |
اللغة: | Portuguese |
تدمد: | 1806-8790 2527-0389 |
Relation: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/11301; https://doaj.org/toc/1806-8790; https://doaj.org/toc/2527-0389 |
DOI: | 10.32361/2021130111301 |
URL الوصول: | https://doaj.org/article/27754327d5194568bfd4def08eb78ffc |
رقم الأكسشن: | edsdoj.27754327d5194568bfd4def08eb78ffc |
قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
تدمد: | 18068790 25270389 |
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DOI: | 10.32361/2021130111301 |