دورية أكاديمية
A tributação como instrumento de concretização dos direitos fundamentais
| العنوان: | A tributação como instrumento de concretização dos direitos fundamentais |
|---|---|
| المؤلفون: | Marciano Buffon |
| المصدر: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 38, Iss 2 (2010) |
| بيانات النشر: | Universidade Federal de Uberlândia, 2010. |
| سنة النشر: | 2010 |
| المجموعة: | LCC:Law LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | direito tributário e direitos fundamentais, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na construção do Estado Democrático de Direito, num cenário em que o poder do Estado vem perdendo paulatinamente sua capacidade de ação, em face da sua denominada crise estrutural. O princípio da dignidade da pessoa humana está tão umbilicalmente ligado ao Estado Democrático de Direito que não se pode sustentar que este exista, sem a consagração formal daquele, uma vez que a dignidade da pessoa humana necessita desse modelo de Estado para restar assegurada, ou intensamente perseguida. Para tanto, faz-se necessário uma ação Estatal efetiva - distanciada da neutralidade apregoada pelo modelo liberal individualista - no sentido de, sobretudo, reduzir as desigualdades econômicas e sociais, mediante a realização daqueles direitos fundamentais que adequadamente servem a esse fim. Para isso, o Estado dispõe de poderosos instrumentos, entre quais, principalmente, a utilização da extrafiscalidade, hipótese na qual o Estado, via tributação, busca atingir os fins de sua existência - realização de direitos fundamentais e concretização de princípios constitucionais - e não visa apenas a obtenção receitas derivadas - para que, com isso, reste preservado e perseguido o "interesse humano" na tributação. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | Portuguese |
| تدمد: | 2177-4919 2178-0498 |
| Relation: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18389; https://doaj.org/toc/2177-4919; https://doaj.org/toc/2178-0498 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/c4eef27741d34eecbfb5b7e13b017e45 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.4eef27741d34eecbfb5b7e13b017e45 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
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