دورية أكاديمية
Procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: casos brasileiros
| العنوان: | Procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: casos brasileiros |
|---|---|
| المؤلفون: | Ana Maria D´Ávila Lopes, Mara Lívia Damasceno |
| المصدر: | Pensar, Vol 25, Iss 2 (2020) |
| بيانات النشر: | Universidade de Fortaleza, 2020. |
| سنة النشر: | 2020 |
| المجموعة: | LCC:Law LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | procedimento de solução amistosa, comissão interamericana de direitos humano, jurisprudência do sistema interamericano de direitos humanos, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promover a construção de soluções consensuais entre o Estado denunciado e as presumidas vítimas. Esse procedimento é denominado Procedimento de Solução Amistosa (PSA), sendo objeto do presente trabalho demonstrar os benefícios do seu uso para as partes e a sociedade em geral. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na legislação e jurisprudência internacional. Dos 156 casos resolvidos, até agosto 2019, via o PSA, dois envolveram o Estado brasileiro, culminando no reconhecimento internacional da sua responsabilidade pela violação de direitos humanos e a sua obrigação de adotar diversas medidas (compensação econômica, satisfação, restituição, não repetição e reabilitação), que beneficiaram ampla e sistematicamente às vítimas e à sociedade. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |
| تدمد: | 1519-8464 2317-2150 |
| Relation: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/10162; https://doaj.org/toc/1519-8464; https://doaj.org/toc/2317-2150 |
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2020.10162 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/5d138d83fa4649d58dbb1ae1953d227a |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.5d138d83fa4649d58dbb1ae1953d227a |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 15198464 23172150 |
|---|---|
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2020.10162 |