دورية أكاديمية
O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
| العنوان: | O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil |
|---|---|
| المؤلفون: | André Viana Custódio, Fernanda da Silva Lima |
| المصدر: | Espaço Jurídico, Vol 10, Iss 2, Pp 275-298 (2010) |
| بيانات النشر: | Universidade do Oeste de Santa Catarina, 2010. |
| سنة النشر: | 2010 |
| المجموعة: | LCC:Law |
| مصطلحات موضوعية: | Law |
| الوصف: | No artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população negra nas comunidades quilombolas como forma de assegurar a identidade étnico-cultural. Apontam-se os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios para assegurar a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de garantir a diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A pesquisa tem como objetivo compreender os procedimentos referentes à titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombo e a efetivação do artigo 68 da ADCT/1988. Para isso descreve a formação dos quilombos no Brasil, estuda a questão da terra após a Constituição de 1988, os avanços e os desafios futuros imbricados na lógica de um Estado de Direito plural que reconhece o direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A pesquisa utiliza o método dedutivo em análise interdisciplinar envolvendo pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Direito fundamental. Direito à terra. Comunidades quilombolas. Identidade étnico-racial. Diversidade. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian Portuguese |
| تدمد: | 1519-5899 2179-7943 |
| Relation: | http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1931; https://doaj.org/toc/1519-5899; https://doaj.org/toc/2179-7943 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/c67aa2e97f7d4763a3f608137dc30f74 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.67aa2e97f7d4763a3f608137dc30f74 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
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