دورية أكاديمية
O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais diante da escassez de recursos públicos no contexto de pandemia
| العنوان: | O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais diante da escassez de recursos públicos no contexto de pandemia |
|---|---|
| المؤلفون: | Jéssyca Verucy R. Barbosa, Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna |
| المصدر: | Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022) |
| بيانات النشر: | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, 2022. |
| سنة النشر: | 2022 |
| المجموعة: | LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | Coronavírus, Decisão democrática, Direitos fundamentais, Recursos públicos, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | O presente artigo tem como finalidade analisar a racionalização das decisões na ADPF 671(direito universal à saúde) e na ADI 6357 (não aplicação da “regra de ouro” em respeito aos direitos fundamentais) da Suprema Corte que tratam dos “conflitos” constitucionais envolvendo a escassez dos recursos públicos e as garantias dos direitos fundamentais, tais como o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana diante do cenário de pandemia (Covid-19). Neste trabalho foram utilizadas as premissas do pós-positivismo para abordar o papel do poder Judiciário na garantia de um Estado Democrático de Direito devido à judicialização dessa celeuma no atual contexto de crise. Com isso, será enfatizada a normatização dos direitos fundamentais estabelecida na Teoria dos Princípios do jusfilósofo Ronald Dworkin e sua tese da resposta correta. A metodologia baseia-se em apreciação qualitativa de livros, de jurisprudência e de outros artigos científicos que trazem recursos sobre Teoria do Direito visando a auxiliar o poder Judiciário na garantia de direitos indispensáveis em contexto de pandemia, além de apreciação de conjunto legislativo correlacionado. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian Italian Portuguese |
| تدمد: | 2176-6622 0103-9040 |
| Relation: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/12517; https://doaj.org/toc/0103-9040; https://doaj.org/toc/2176-6622 |
| DOI: | 10.21527/2176-6622.2022.57.12517 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/7623b9b632b8456683b760507dcd57f4 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.7623b9b632b8456683b760507dcd57f4 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 21766622 01039040 |
|---|---|
| DOI: | 10.21527/2176-6622.2022.57.12517 |