دورية أكاديمية
Dano moral coletivo no Brasil: parâmetros para adequada quantificação e destinação dos valores
| العنوان: | Dano moral coletivo no Brasil: parâmetros para adequada quantificação e destinação dos valores |
|---|---|
| المؤلفون: | Thais Temer, Maria Cecilia de Araujo Asperti |
| المصدر: | Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-31 (2024) |
| بيانات النشر: | Civilistica.com, 2024. |
| سنة النشر: | 2024 |
| المجموعة: | LCC:Law LCC:Civil law |
| مصطلحات موضوعية: | punitive damages, dano moral coletivo, método trifásico de valoração, fundo de defesa de direitos difusos, destinação de valores, Law, Civil law, K623-968 |
| الوصف: | O presente artigo discorre sobre a consolidação do conceito de dano moral coletivo e do reconhecimento de suas funções compensatória, reparatória e punitiva para, então, questionar as possibilidades de se atribuir maior efetividade ao instituto, por meio do aprimoramento de critérios de quantificação e destinação. A partir da análise da incorporação dos objetivos afetos aos punitive damages, avalia-se a possibilidade de adoção de uma metodologia de quantificação que parta do método bifásico, já adotado pelo STJ, mas que enderece também fatores voltados especificamente a função punitiva e dissuasória do dano moral coletivo, resultando em um método trifásico de valoração do dano moral coletivo. Quanto à destinação dos valores, são analisados dados obtidos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério Público Federal acerca do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que demonstram que um percentual mínimo do montante arrecado ao Fundo é efetivamente destinado para os objetivos previstos na legislação. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |
| تدمد: | 2316-8374 |
| Relation: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/993; https://doaj.org/toc/2316-8374 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/ea7b1801cb614908a616608e137b895d |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.7b1801cb614908a616608e137b895d |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 23168374 |
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