دورية أكاديمية

Sobre o surgimento dos direitos linguísticos enquanto categoria jurídica

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: Sobre o surgimento dos direitos linguísticos enquanto categoria jurídica
المؤلفون: Marcos Paulo Santa Rosa Matos
المصدر: Ratio Juris, Vol 19, Iss 38 (2024)
بيانات النشر: Universidad Autonoma Latinoamericana, 2024.
سنة النشر: 2024
المجموعة: LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
LCC:Jurisprudence. Philosophy and theory of law
مصطلحات موضوعية: Direitos Linguísticos, Discurso Jurídico, Direito Linguístico, Política Linguística, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, K201-487
الوصف: Neste trabalho acadêmico, procura-se explicitar e explicar o conceito de “direitos linguísticos”, conforme ele vem sendo desenvolvido no espaço das práticas normativas dos Estados nacionais e da sociedade internacional, no campo teórico dos estudos de Direito Linguístico. O artigo está dividido em três partes: inicialmente, aborda-se o reconhecimento dos direitos linguísticos por meio de normas jurídicas positivas com ênfase em instrumentos internacionais de direitos humanos e documentos constitucionais dos Estados nacionais; depois, trata-se da delimitação conceitual dos “direitos linguísticos” no que diz respeito ao seu conteúdo essencial e definidor, bem como à sua relação com os direitos humanos e fundamentais; por fim, elencam-se as classificações propostas para esse grupo ou classe de direitos, com destaque àquelas relacionadas ao conteúdo e à finalidade dos direitos, aos beneficiários e ao âmbito de aplicação.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: electronic resource
اللغة: Spanish; Castilian
تدمد: 1794-6638
2619-4066
Relation: http://publicaciones.unaula.edu.co/index.php/ratiojuris/article/view/1537; https://doaj.org/toc/1794-6638; https://doaj.org/toc/2619-4066
URL الوصول: https://doaj.org/article/a836d54f4e3349b0b4605cc4000dc59b
رقم الأكسشن: edsdoj.836d54f4e3349b0b4605cc4000dc59b
قاعدة البيانات: Directory of Open Access Journals