دورية أكاديمية
Sobre o surgimento dos direitos linguísticos enquanto categoria jurídica
العنوان: | Sobre o surgimento dos direitos linguísticos enquanto categoria jurídica |
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المؤلفون: | Marcos Paulo Santa Rosa Matos |
المصدر: | Ratio Juris, Vol 19, Iss 38 (2024) |
بيانات النشر: | Universidad Autonoma Latinoamericana, 2024. |
سنة النشر: | 2024 |
المجموعة: | LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence LCC:Jurisprudence. Philosophy and theory of law |
مصطلحات موضوعية: | Direitos Linguísticos, Discurso Jurídico, Direito Linguístico, Política Linguística, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, K201-487 |
الوصف: | Neste trabalho acadêmico, procura-se explicitar e explicar o conceito de “direitos linguísticos”, conforme ele vem sendo desenvolvido no espaço das práticas normativas dos Estados nacionais e da sociedade internacional, no campo teórico dos estudos de Direito Linguístico. O artigo está dividido em três partes: inicialmente, aborda-se o reconhecimento dos direitos linguísticos por meio de normas jurídicas positivas com ênfase em instrumentos internacionais de direitos humanos e documentos constitucionais dos Estados nacionais; depois, trata-se da delimitação conceitual dos “direitos linguísticos” no que diz respeito ao seu conteúdo essencial e definidor, bem como à sua relação com os direitos humanos e fundamentais; por fim, elencam-se as classificações propostas para esse grupo ou classe de direitos, com destaque àquelas relacionadas ao conteúdo e à finalidade dos direitos, aos beneficiários e ao âmbito de aplicação. |
نوع الوثيقة: | article |
وصف الملف: | electronic resource |
اللغة: | Spanish; Castilian |
تدمد: | 1794-6638 2619-4066 |
Relation: | http://publicaciones.unaula.edu.co/index.php/ratiojuris/article/view/1537; https://doaj.org/toc/1794-6638; https://doaj.org/toc/2619-4066 |
URL الوصول: | https://doaj.org/article/a836d54f4e3349b0b4605cc4000dc59b |
رقم الأكسشن: | edsdoj.836d54f4e3349b0b4605cc4000dc59b |
قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
تدمد: | 17946638 26194066 |
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