دورية أكاديمية
Democracia, direito e transparência: uma nova forma de legitimação das políticas tributárias em face das transformações tecnológicas
| العنوان: | Democracia, direito e transparência: uma nova forma de legitimação das políticas tributárias em face das transformações tecnológicas |
|---|---|
| المؤلفون: | Victor de Almeida Conselvan, Marciano Buffon |
| المصدر: | Pensar, Vol 27, Iss 3, Pp 1-16 (2022) |
| بيانات النشر: | Universidade de Fortaleza, 2022. |
| سنة النشر: | 2022 |
| المجموعة: | LCC:Law LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | democracia., direito., transparência., legitimidade., políticasfiscais., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | As transformações tecnológicas têm posto à luz questões que envolvem a legitimidade de políticas fiscais. Como parte dessas transformações, a transparência revela-se como mecanismo necessário à compreensão de como se está a conduzir as ações tributárias. No entanto, tal instrumento não tem sido efetivo em seu propósito, eis que, como se verá no decorrer do argumento deste estudo, informação não é conhecimento, dando vazão a uma espécie de crise de legitimidade em sede de política tributária. Para chegar a essas conclusões, que conformam o objetivo central do trabalho – e levam à premissa de que a transparência tributária deve ser compreendida como política pública do Estado –, analisa-se, como objetivos específicos, o papel do Direito no paradigma democrático, objetivando remover a incompreensão conceitual que incorre em ambos no contexto do neoliberalismo. O método adotado será o analítico. Através dele, serão percorridos os institutos indispensáveis à compreensão e à solução da problemática diagnosticada para, ao fim, confrontar dialeticamente as premissas, obtidas pela própria pesquisa. A intenção, com isso, é de não apenas confirmar a transparência como ferramental indispensável à concretização de direitos fundamentais da sociedade por meio dos serviços públicos, mas, mais que isso, como tal só será eficaz a partir da compreensão dos princípios norteadores da própria democracia. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |
| تدمد: | 2317-2150 |
| Relation: | https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/11190; https://doaj.org/toc/2317-2150 |
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2022.11190 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/8c4ed621f0464e2fb819ecb0f7ba75e7 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.8c4ed621f0464e2fb819ecb0f7ba75e7 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 23172150 |
|---|---|
| DOI: | 10.5020/2317-2150.2022.11190 |