دورية أكاديمية
A relação de (in) segurança jurídica entre o Fisco X Contribuinte The relationship of legal (in) security between the Tax Authorities X Taxpayer
| العنوان: | A relação de (in) segurança jurídica entre o Fisco X Contribuinte The relationship of legal (in) security between the Tax Authorities X Taxpayer |
|---|---|
| المؤلفون: | Ana Claudia Sousa de Campos |
| المصدر: | Revista Jurídica Portucalense (2022) |
| بيانات النشر: | Universidade Portucalense, 2022. |
| سنة النشر: | 2022 |
| المجموعة: | LCC:Law LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | Fisco. Contribuinte. Relação Jurídica. Segurança Jurídica, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | O presente artigo tem por escopo descrever a difícil relação entre Contribuinte e Fisco - em qualquer das esferas do poder político, seja a União, os Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – onde enseja a insegurança jurídica que se verifica entre aqueles dois protagonistas. O sistema tributário brasileiro tem como característica sua complexidade. Gera inúmeras dificuldades de entendimento bem como de interpretação. Entendemos ser a “Tributação” uma arma muito mal utilizada nas mãos da Administração. Sendo que o Estado, pode transformar a sociedade, beneficiando-a de forma significativa, mas deixa a desejar, pois contemplamos uma federação esbanjadora, totalmente despreparada com a utilização do dinheiro público. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Portuguese |
| تدمد: | 2183-5799 2183-5705 |
| Relation: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/22111; https://doaj.org/toc/2183-5799; https://doaj.org/toc/2183-5705 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/f092860ce9c64edf95a0bd93e772eae0 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.f092860ce9c64edf95a0bd93e772eae0 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 21835799 21835705 |
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