دورية أكاديمية
TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR
| العنوان: | TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR |
|---|---|
| المؤلفون: | Arthur Ramos do Nascimento |
| المصدر: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 19, Iss 30 (2017) |
| بيانات النشر: | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), 2017. |
| سنة النشر: | 2017 |
| المجموعة: | LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| مصطلحات موضوعية: | Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720 |
| الوصف: | O presente estudo analise o crime de redução à condição análoga à de escravo, tal como perpetuação do trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo. Aqui estudam-se os aspectos penais do crime de redução a condição análoga à de escravo, no sentido de orientar os estudiosos e possibilitar uma compreensão do fenômeno à luz do diálogo entre os ramos do Direito: Agrário e Penal, lançando-se bases, ou novos olhares, para um conhecimento dessa questão na contemporaneidade. Entendendo-se o crime de redução a condição análoga à de escravo, não só como um ilícito penal, mas como uma ofensa à toda ordem jurídica, queremos dentro desse debate problematizar uma das questões que mais tem ferido os Direitos Humanos dentro da esfera rural atualmente: fere-se o homem em sua dignidade, os seus direitos trabalhistas e a justiça social. Para tanto oferece-se uma visão balizada por conceitos gerais e artigos do Código Penal Brasileiro, ao fim suscitando e rebatendo a ideia que, com a aprovação da EC 81/2014, existe a necessidade de lei especial para conceituar a escravidão contemporânea: demonstra-se que o conceito do Código Penal não é perfeito, mas se faz assaz suficiente para a responsabilização dos culpados. |
| نوع الوثيقة: | article |
| وصف الملف: | electronic resource |
| اللغة: | English Spanish; Castilian French Italian Portuguese |
| تدمد: | 1414-3097 2179-5177 |
| Relation: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1605; https://doaj.org/toc/1414-3097; https://doaj.org/toc/2179-5177 |
| DOI: | 10.22171/rej.v19i30.1605 |
| URL الوصول: | https://doaj.org/article/f0976b94b34743ff850f80c1c439b763 |
| رقم الأكسشن: | edsdoj.f0976b94b34743ff850f80c1c439b763 |
| قاعدة البيانات: | Directory of Open Access Journals |
Full Text Finder | تدمد: | 14143097 21795177 |
|---|---|
| DOI: | 10.22171/rej.v19i30.1605 |