دورية أكاديمية

A Eficiência dos Juizados Especiais Estaduais Brasileiros e sua Atual Estrutura

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: A Eficiência dos Juizados Especiais Estaduais Brasileiros e sua Atual Estrutura
المؤلفون: Fernandes, Helena Riveiro, Marinho, Alexandre
المصدر: Revista Brasileira de Economia. September 2018 72(3)
بيانات النشر: Fundação Getúlio Vargas, 2018.
سنة النشر: 2018
مصطلحات موضوعية: Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA), Malmquist Index, Juizados Especiais Estaduais, Economia da Justiça, Eficiência do Poder Judiciário
الوصف: O artigo avalia os níveis de eficiência e as mudanças de produtividade ao longo do tempo nos Juizados Especiais Estaduais(JEE) de cada Unidade Federativa (UF) do Brasil. A Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Malmquist utilizados são, originariamente, determinísticos. Com o uso do Bootstrap, as metodologias passam a realizar as avaliações considerando a significância estatística dos escores de produtividade estimados. O período analisado foi 2010-2015 e o objetivo do trabalho é verificar se a atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais é capaz de atender à demanda pela baixa dos processos dentro do princípio da celeridade. O resultado é negativo. Considerando o último ano sob análise, mesmo sob a hipótese de plena eficiência, o número de casos pendentes chegaria a 3.502.288 no primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Estadual e a 304.124 casos pendentes nas Turmas Recursais. Verificase também que durante o período 2010-2015 ocorreram poucos ganhos significativos de produtividade tecnológica. Os ganhos com eficiência técnica se revelaram mais evidentes.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: text/html
اللغة: Portuguese
تدمد: 0034-7140
DOI: 10.5935/0034-7140.20180015
URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402018000300313
حقوق: info:eu-repo/semantics/openAccess
رقم الأكسشن: edssci.S0034.71402018000300313
قاعدة البيانات: SciELO
الوصف
تدمد:00347140
DOI:10.5935/0034-7140.20180015