دورية أكاديمية

Das ordenações ao ordenamento: a trajetória do direito de propriedade no Brasil

التفاصيل البيبلوغرافية
العنوان: Das ordenações ao ordenamento: a trajetória do direito de propriedade no Brasil
المؤلفون: Pereira, Gislene
المصدر: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. January 2021 23
بيانات النشر: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR, 2021.
سنة النشر: 2021
مصطلحات موضوعية: Propriedade, Uso do Solo, Legislação Urbanística
الوصف: Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e transformações do conceito ao longo do tempo. Por meio da análise dos principais documentos legais de alcance nacional, o texto acompanha o processo de transformação do conceito de propriedade, delimitando os momentos de inflexão. Com base nesse cenário, discute-se o futuro do conceito, considerando as condições em que ocorre a crescente urbanização do Brasil. Por fim, questiona-se a possibilidade de a trajetória analisada incorporar o uso como aspecto definidor das relações de propriedade.
نوع الوثيقة: article
وصف الملف: text/html
اللغة: Portuguese
تدمد: 2317-1529
DOI: 10.22296/2317-1529.rbeur.202105pt
URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2317-15292021000100303
حقوق: info:eu-repo/semantics/openAccess
رقم الأكسشن: edssci.S2317.15292021000100303
قاعدة البيانات: SciELO
الوصف
تدمد:23171529
DOI:10.22296/2317-1529.rbeur.202105pt